Aviso de Privacidade ao Titular
Este Aviso de Privacidade ao Titular descreve como a Unimed Vale Novo Paulista coleta, utiliza, armazena e compartilha seus Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando nosso compromisso com a transparência e a proteção das informações de todos que se relacionam conosco.
Aqui, você também encontra informações claras sobre como exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, garantindo que tenha controle sobre suas informações.
Recomendamos a leitura completa deste documento para que você compreenda integralmente nossas práticas de privacidade e seus direitos.
A Unimed Vale Novo Paulista valoriza e respeita a privacidade de todas as pessoas com as quais se relaciona. Este Aviso de Privacidade ao Titular explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
📋 Compromisso com a Privacidade
Tratamos seus dados pessoais com máximo cuidado e transparência, respeitando seus direitos e garantindo a segurança das informações que nos são confiadas.
Quem Somos
A Unimed Vale Novo Paulista é uma cooperativa que atua na prestação de serviços de assistência à saúde, oferecendo planos de saúde e coordenando uma rede de prestadores credenciados para atender seus beneficiários.
Aplicação desta Política
Este Aviso de Privacidade ao Titular se aplica a todos os dados pessoais que coletamos e tratamos, incluindo informações relacionadas a:
- Beneficiários de planos de saúde
- Dependentes e agregados
- Prestadores de serviços credenciados
- Visitantes do nosso site
- Interessados em nossos serviços
- Qualquer pessoa que se relacione conosco
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, de acordo com o seu relacionamento conosco e com os serviços que você utiliza.
2.1 Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF
- RG
- Data de nascimento
- Estado civil
- Nacionalidade
- Profissão
2.2 Dados de Contato
- Endereço residencial e comercial
- Telefone fixo e celular
- Dados para correspondência
2.3 Dados Financeiros
- Informações bancárias
- Dados de cartão de crédito
- Histórico de pagamentos
- Informações sobre inadimplência
- Renda e dados socioeconômicos
2.4 Dados de Saúde (Dados Sensíveis)
🏥 Proteção Especial para Dados de Saúde
Os dados de saúde recebem proteção especial, conforme a LGPD, e são tratados com o máximo cuidado, observando o sigilo médico e as normas aplicáveis.
- Histórico médico e prontuários
- Resultados de exames e diagnósticos
- Informações sobre tratamentos
- Medicamentos utilizados
- Dados sobre internações e cirurgias
- Informações sobre deficiências ou condições especiais
2.5 Dados de Navegação
- Endereço IP
- Informações do navegador
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência
- Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:
| Finalidade | Descrição | Dados Utilizados |
|---|---|---|
| Prestação de Serviços de Saúde | Coordenar, autorizar e viabilizar procedimentos médicos, consultas, exames e internações. | Dados de identificação, contato e saúde |
| Gestão de Contratos | Administrar contratos de planos de saúde e o relacionamento com prestadores de serviços. | Dados de identificação, contato e financeiros |
| Cobrança e Faturamento | Processar pagamentos, emitir cobranças e gerenciar situações de inadimplência. | Dados de identificação, contato e financeiros |
| Atendimento ao Cliente | Atender, responder dúvidas, reclamações e solicitações dos titulares de dados. | Dados de identificação e contato |
| Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias | Atender às exigências legais, regulatórias e determinações da ANS, de órgãos competentes e de autoridades públicas. | Dados pessoais conforme a exigência legal ou regulatória aplicável |
| Marketing e Comunicação | Enviar comunicações institucionais, informações sobre serviços, campanhas de saúde e pesquisas, quando permitido por lei. | Dados de identificação e contato |
| Segurança e Prevenção | Adotar medidas de segurança, prevenção a fraudes e proteção das operações e sistemas. | Dados de identificação e navegação |
O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
⚖️ Transparência Legal
Identificamos e aplicamos a base legal adequada para cada atividade de tratamento de dados pessoais, assegurando que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente.
| Base Legal | Quando Aplicamos | Exemplos |
|---|---|---|
| Consentimento | Quando a finalidade exige a sua autorização prévia, livre e informada. | Marketing, pesquisas de satisfação, newsletters |
| Execução de Contrato | Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao plano de saúde. | Autorização de procedimentos, gestão do plano |
| Obrigação Legal ou Regulatória | Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. | Relatórios à ANS, fornecimento de informações a autoridades competentes |
| Proteção da Vida | Em situações de emergência que envolvam a proteção da vida ou da incolumidade física. | Atendimentos de urgência e emergência |
| Tutela da Saúde | Para a realização de procedimentos por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias. | Consultas, exames e tratamentos médicos |
| Exercício Regular de Direitos | Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. | Ações judiciais e defesas administrativas |
4.1 Dados Sensíveis
No tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, são utilizadas bases legais específicas, conforme previsto na LGPD, tais como:
- Tutela da Saúde: principal base legal para a realização de atendimentos e procedimentos médicos.
- Proteção da Vida: aplicada em situações de emergência médica.
- Consentimento Específico: utilizado para finalidades que não estejam diretamente relacionadas à assistência à saúde.
- Obrigação Legal ou Regulatória: para o cumprimento de normas sanitárias e legais aplicáveis.
Compartilhamos seus dados pessoais apenas quando necessário e sempre com a adoção de medidas técnicas, administrativas e contratuais adequadas para garantir a proteção dessas informações.
5.1 Com Quem Compartilhamos
| Destinatário | Finalidade | Tipos de Dados |
|---|---|---|
| Prestadores Credenciados | Prestação de serviços médicos, hospitalares e assistenciais | Dados de identificação e dados de saúde |
| Laboratórios | Realização de exames, análises clínicas e diagnósticos | Dados de identificação e dados de saúde |
| Órgãos Reguladores | Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | Dados pessoais conforme exigência legal |
| Autoridades Judiciais | Cumprimento de ordens e decisões judiciais | Dados pessoais conforme determinação judicial |
| Empresas de Tecnologia | Suporte técnico, hospedagem e manutenção de sistemas | Dados técnicos, operacionais e, quando necessário, dados pessoais |
| Auditores | Realização de auditorias, fiscalizações e verificações de conformidade | Dados operacionais, contratuais e financeiros |
5.2 Transferência Internacional de Dados
🌍 Proteção em Transferências Internacionais
Quando houver necessidade de transferência de dados pessoais para outros países, observamos rigorosamente as disposições da LGPD, priorizando países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, bem como a adoção de garantias contratuais apropriadas.
A transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:
- Para países ou organismos internacionais com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
- Mediante a adoção de cláusulas contratuais, normas corporativas globais ou outros mecanismos de proteção previstos em lei;
- Com o seu consentimento específico e destacado, quando aplicável;
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Para procedimentos de saúde realizados por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.
5.3 Não Vendemos Seus Dados
🚫 Compromisso de Não Comercialização
Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Todo compartilhamento ocorre exclusivamente para finalidades legítimas, relacionadas à prestação de nossos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender às obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.
🔒 Método Preferencial: Bloqueio
Considerando as extensas obrigações legais do setor de saúde, adotamos, sempre que aplicável, o bloqueio dos dados em vez da eliminação imediata. Essa medida garante o respeito aos seus direitos, ao mesmo tempo em que permite o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
6.1 Prazos de Retenção
| Tipo de Dados | Período de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados Clínicos e Prontuários | Mínimo de 20 anos após o último atendimento | Lei nº 13.787/2018 e normas do Conselho Federal de Medicina |
| Dados Contratuais | Até 20 anos após o término da relação contratual | Obrigações da ANS e Código Civil |
| Dados de Marketing | Até 5 anos ou até a revogação do consentimento | Consentimento do titular |
| Dados de Navegação | Até 2 anos | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
6.2 O que é Bloqueio
O bloqueio de dados pessoais significa que:
- Qualquer operação de tratamento dos dados é suspensa;
- Os dados permanecem armazenados com acesso restrito;
- A integridade das informações é preservada para fins legais e regulatórios;
- São aplicados controles rigorosos de acesso, monitoramento e auditoria.
Você possui direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
✅ Exercício Gratuito de Direitos
Todos os seus direitos podem ser exercidos gratuitamente. Respondemos às solicitações de forma clara, transparente e dentro dos prazos legais.
7.1 Seus Direitos Detalhados
| Direito | O que Significa | Como Exercer |
|---|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais. | Solicitação por meio de nossos canais oficiais |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. | Solicitação acompanhada de documentação comprobatória |
| Anonimização ou Bloqueio | Solicitar a anonimização ou o bloqueio de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. | Análise realizada caso a caso, conforme as obrigações legais aplicáveis |
| Eliminação | Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento. | Sujeita às obrigações legais e aos prazos de retenção aplicáveis |
| Portabilidade | Receber seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura automática. | Disponível para dados tratados com base no consentimento, quando aplicável |
| Informação sobre Compartilhamento | Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados. | Consulta por meio de nossos canais oficiais |
| Revogação do Consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento, quando esta for a base legal aplicável. | Disponível por múltiplos canais de atendimento |
| Oposição | Opor-se ao tratamento de dados pessoais em situações específicas, quando houver descumprimento da LGPD. | Mediante solicitação fundamentada em situação particular |
7.2 Limitações ao Exercício dos Direitos
O exercício de alguns direitos poderá sofrer limitações nas seguintes hipóteses:
- Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Quando os dados forem indispensáveis para a prestação de serviços de saúde;
- Quando houver determinação judicial ou de autoridade competente;
- Quando a eliminação dos dados puder comprometer a execução de contratos ou a defesa de direitos.
7.3 Prazos de Resposta
- Confirmação imediata: acusamos o recebimento da solicitação;
- Resposta simplificada: até 5 dias úteis;
- Resposta completa: até 15 dias úteis;
- Situações complexas: possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, mediante justificativa.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
🔐 Compromisso com a Segurança
Investimos continuamente em tecnologia, processos e capacitação de colaboradores para manter um elevado nível de proteção dos dados pessoais sob nossa responsabilidade.
8.1 Medidas de Proteção
- Criptografia: dados sensíveis são protegidos por criptografia durante a transmissão e o armazenamento;
- Controle de Acesso: acesso restrito aos dados apenas a pessoas devidamente autorizadas;
- Autenticação Multifator: camada adicional de segurança para acesso a sistemas críticos;
- Monitoramento: monitoramento contínuo para identificação de atividades suspeitas;
- Backup Seguro: cópias de segurança protegidas e testadas periodicamente;
- Treinamento: capacitação contínua de colaboradores sobre segurança da informação e proteção de dados.
8.2 Resposta a Incidentes de Segurança
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, adotamos as seguintes medidas:
- Investigação imediata e contenção do incidente;
- Avaliação do impacto e dos riscos envolvidos;
- Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido pela legislação;
- Comunicação aos titulares afetados, quando houver risco relevante aos seus direitos;
- Implementação de ações corretivas para evitar a recorrência do incidente.
8.3 Sua Responsabilidade
Você também pode contribuir para a segurança dos seus dados pessoais adotando as seguintes boas práticas:
- Manter suas credenciais de acesso em local seguro;
- Não compartilhar senhas ou informações de acesso com terceiros;
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado;
- Manter seus dados cadastrais e de contato sempre atualizados.
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, você poderá entrar em contato conosco por meio dos canais indicados abaixo.
Encarregada de Dados (DPO)
Nome: Tatiane Cristina da Silva Camargo
E-mail: dpo@unimedvalenovopaulista.com.br
Além disso, disponibilizamos um formulário eletrônico específico para solicitações relacionadas à LGPD, que é o meio recomendado para o exercício de direitos, por permitir o registro, acompanhamento e atendimento adequado da demanda, nos prazos legais.
- Formulário LGPD: Acessar formulário de solicitação
10.1 Como Fazer uma Solicitação
Para o adequado atendimento da sua solicitação, pedimos que sejam fornecidas as seguintes informações:
- Nome completo e CPF do titular;
- Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
- Documentos que comprovem sua identidade;
- Informações adicionais sobre os dados envolvidos, quando aplicável.
10.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda necessário, você também poderá entrar em contato diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais:
- Site: www.gov.br/anpd
- E-mail: comunicacao@anpd.gov.br
- Ouvidoria: https://falabr.cgu.gov.br/
Esta Aviso de Privacidade ao Titular poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, nos serviços oferecidos ou em decorrência de exigências legais e regulatórias.
11.1 Como Comunicamos Alterações
- Site: publicação da versão atualizada deste Aviso de Privacidade ao Titular;
- E-mail: envio de notificação em caso de alterações relevantes;
- SMS: comunicação para mudanças que impactem direitos fundamentais dos titulares;
- Correspondência: quando exigido por lei ou por determinação de autoridade competente.
11.2 Histórico de Versões
| Versão | Data | Principais Alterações |
|---|---|---|
| 1.0 | 18/11/2025 | Versão inicial do Aviso de Privacidade ao Titular |
📅 Vigência
Este Aviso de Privacidade ao Titular entra em vigor em 18 de novembro de 2025 e permanecerá válida até que uma nova versão seja publicada.
11.3 Continuidade do Uso dos Serviços
Caso você continue utilizando nossos serviços após a publicação de alterações neste Aviso de Privacidade ao Titular, entenderemos que tomou ciência das mudanças. Se não concordar com alguma alteração, você poderá:
- Revogar o consentimento para finalidades específicas, quando aplicável;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;
- Exercer quaisquer outros direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Entrar em contato conosco para esclarecimentos adicionais.