Código de Conduta para Partes Externas
Diretrizes sobre o tratamento adequado de dados pessoais, segurança da informação e responsabilidades das partes externas que atuam junto à Unimed Vale Novo Paulista.
A Unimed Vale Novo Paulista preza pela ética, pela transparência e pela proteção dos dados pessoais em todos os seus relacionamentos. Este aviso tem como objetivo orientar prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e demais partes externas sobre como devem tratar dados pessoais quando atuam em nome, por conta ou em parceria com a Unimed, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as normas internas da instituição. Este conteúdo tem caráter informativo e orientativo, complementando os documentos institucionais formais de governança e privacidade.
Este aviso se aplica a todas as partes externas que, direta ou indiretamente, tenham acesso a dados pessoais, sistemas, informações ou ambientes da Unimed Vale Novo Paulista, incluindo:
- Prestadores de serviços
- Fornecedores
- Parceiros comerciais
- Terceiros contratados
- Representantes e prepostos
- Visitantes com acesso a informações ou ambientes controlados
Todos os dados pessoais tratados no contexto do relacionamento com a Unimed devem observar a Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Isso significa que os dados devem ser tratados de forma:
- Ética
- Segura
- Transparente
- Compatível com a finalidade informada
O tratamento de dados deve sempre respeitar os princípios da finalidade, necessidade, confidencialidade, segurança e responsabilização.
Os dados pessoais acessados por partes externas devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades autorizadas, relacionadas à execução do contrato, parceria ou atividade acordada com a Unimed.
Não é permitido:
- Utilizar dados para fins próprios ou não autorizados
- Compartilhar dados com terceiros sem autorização da Unimed
- Criar bases de dados paralelas
- Utilizar dados para ações de marketing próprio
- Tratar dados de forma incompatível com a finalidade informada
O acesso aos dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário para a execução das atividades.
O compartilhamento de informações deve ocorrer, preferencialmente, por meio de canais, sistemas e ferramentas autorizadas ou reconhecidas pela Unimed, que possuam controles de segurança e rastreabilidade.
Quando, por necessidade operacional, forem utilizados aplicativos de mensagens amplamente difundidos (como WhatsApp), seu uso deve ocorrer apenas para finalidades específicas do contrato, sendo vedado qualquer uso indevido ou não autorizado.
A parte externa é integralmente responsável pela proteção, confidencialidade e uso adequado dos dados recebidos.
Os dados pessoais devem ser armazenados de forma segura, tanto em meio físico quanto digital.
Boas práticas esperadas:
- Documentos físicos mantidos em locais com acesso controlado
- Arquivos digitais armazenados apenas em sistemas ou dispositivos autorizados
- Proibição de armazenamento em dispositivos pessoais ou serviços de nuvem não aprovados
- Proteção adequada de logins e senhas fornecidos pela Unimed
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo responsabilidade da parte externa mantê-las protegidas.
Qualquer evento que possa comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dos dados pessoais — como perda, vazamento, acesso indevido ou ataque cibernético — deve ser comunicado imediatamente à Unimed Vale Novo Paulista.
A comunicação rápida é fundamental para:
- Reduzir impactos
- Cumprir obrigações legais
- Adotar medidas de contenção e mitigação
A omissão ou atraso na comunicação pode resultar em medidas contratuais, administrativas ou legais.
Ao final da execução do serviço, do contrato ou quando os dados não forem mais necessários, a parte externa deve realizar a eliminação segura e definitiva dos dados pessoais sob sua guarda.
Isso inclui:
- Destruição segura de documentos físicos
- Exclusão definitiva de arquivos digitais
- Adoção de métodos que impeçam a recuperação dos dados
Quando solicitado, a parte externa poderá ser requerida a comprovar a eliminação realizada.
Este aviso pode ser atualizado a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias ou institucionais.
Este conteúdo complementa outros documentos da Unimed Vale Novo Paulista, como:
- Código de Conduta para Partes Externas
- Política de Privacidade de Dados
- Política de Segurança da Informação
- Aviso de Privacidade ao Titular
Em caso de conflito, prevalecerão a legislação vigente e os instrumentos contratuais aplicáveis.
Em caso de dúvidas sobre este aviso ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Unimed Vale Novo Paulista por meio dos canais oficiais disponibilizados pela instituição.