TERMO GERAL DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Unimed Vale Novo Paulista
Versão: 1.0.0
Data de Publicação: 01/01/2026
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
A Unimed Vale Novo Paulista, inscrita no CNPJ 48.721.401/0001-67, registrada na ANS sob nº 33415-4, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito das finalidades que dependam de consentimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. OBJETO DO PRESENTE TERMO
Este Termo regula exclusivamente as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais depender de consentimento do titular, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 8º da LGPD.
Não dependem de consentimento:
- Tratamentos necessários à tutela da saúde;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução contratual;
- Defesa em processos administrativos ou judiciais;
- Demais hipóteses previstas na LGPD.
3. FINALIDADES ESPECÍFICAS
As finalidades que exigem consentimento são apresentadas de forma individualizada no momento da coleta, podendo o titular concordar ou discordar de cada uma separadamente.
Cada finalidade conterá:
- Descrição clara e específica;
- Categoria do tratamento;
- Eventual compartilhamento;
- Prazo de retenção aplicável.
O consentimento será registrado de forma individual para cada finalidade.
4. FORMA DE MANIFESTAÇÃO
O consentimento será:
- Livre
- Informado
- Inequívoco
- Destacado
- Específico por finalidade
O registro conterá, no mínimo:
- Identificação do titular;
- Finalidade aceita;
- Versão do termo vigente;
- Data e hora;
- Canal de coleta;
- Identificador técnico do registro.
5. REVOGAÇÃO
O titular poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais oficiais disponibilizados:
- dpo@unimedvalenovopaulista.com.br
- Portal LGPD
A revogação:
- Não invalida tratamentos realizados anteriormente;
- Será registrada com data, canal e protocolo;
- Implicará a interrupção do tratamento para aquela finalidade específica.
6. PRAZO E TÉRMINO
O consentimento permanecerá válido pelo prazo indicado na finalidade correspondente ou até sua revogação.
Encerrado o prazo ou revogado o consentimento, os dados serão:
- Eliminados; ou
- Bloqueados, quando houver obrigação legal ou regulatória que impeça a eliminação.
7. DIREITOS DO TITULAR
O titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD a qualquer tempo, incluindo:
- Confirmação de tratamento
- Acesso
- Correção
- Eliminação
- Portabilidade
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação de consentimento
8. ALTERAÇÕES
Caso haja alteração relevante nas finalidades que dependam de consentimento, será solicitada nova manifestação específica.
9. DECLARAÇÃO
Declaro que li e compreendi o presente Termo Geral de Consentimento e estou ciente de que poderei conceder ou negar consentimento para cada finalidade apresentada separadamente.
